A Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, em conformidade com art. 79, inciso I – da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.466/2023, torna público aos interessados que a administração municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, pretende realizar o credenciamento de clinicas hospitais e prestadores de serviços de saúde para execução de procedimentos cirúrgicos eletivos e exames especializados de baixa e média complexidade, no âmbito do programa estadual fila zero destinados ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em atendimento as necessidades da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira-MT, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços a partir do dia 30 de março de 2026, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 12 meses.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, sito a Avenida Padre João Bosco, Bairro Centro, nº 2.067, Ribeirão Cascalheira-MT – CEP – 78675-000, no horário de 7h00min às 13h00 min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@ribeirão cascalheira.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência do Credenciamento estará disponível no Site Oficial do Município https://www.ribeiraocascalheira.mt.gov.br/sic-licitacao/sic-credenciamento/1697-credenciamento-2026 poderá ser solicitado através do email: licitacao@ribeirãocascalheira.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Avenida Padre João Bosco, Bairro Centro, nº 2.067, Ribeirão Cascalheira-MT – CEP – 78675-000 até a data limite no horário das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta feira.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de março de 2026.

UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO

Agente de Contratação