INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2026

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 015/2026 que visa a contratação da empresa INSTITUTO PLENUM BRASIL, inscrita no CNPJ n° 21.650.715/0001-60, para a capacitação de 4 (quatro) vereadores da Câmara Municipal de Cáceres‑MT, por meio da participação no “Curso Completo sobre CPI’s Municipais, Comissões Processantes: Atuação do Legislativo, Relatórios e Blindagem Jurídica”, a ser realizado no período de 24 a 27 de março de 2026, na cidade de Brasília/DF, na modalidade presencial.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
INSTITUTO PLENUM BRASIL, CNPJ n° 21.650.715/0001-60	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO COMPLETO SOBRE CPI’S MUNICIPAIS, COMISSÕES PROCESSANTES: ATUAÇÃO DO LEGSILATIVO, RELATÓRIOS E BLINDAGEM JURÍDICA.	R$ 7.960,00

Cáceres-MT, 13 de março de 2026

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres