PORTARIA Nº 20.440/2026
A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 25/02/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);
RESOLVE:
EXONERAR, a Sra. SIRLEI SALDANHA DE JESUS, portadora do RG n° 1***976-0 SSP/MT e do CPF nº 007.***.***-19, servidora EFETIVA, no cargo de ZELADORA - NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº 2338, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00005P, a partir de 25/02/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/03/2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dia de março de 2.026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração