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Prefeitura Municipal de Aripuanã

PORTARIA Nº 20.440/2026

A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 25/02/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. SIRLEI SALDANHA DE JESUS, portadora do RG n° 1***976-0 SSP/MT e do CPF nº 007.***.***-19, servidora EFETIVA, no cargo de ZELADORA - NÃO PROFISSIONALIZADO, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº 2338, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00005P, a partir de 25/02/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 13 dia de março de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração