PORTARIA Nº 006/2026

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, do exercício de 2025/2026, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com base nos considerando abaixo:

CONSIDERANDO que, a Portaria n.º 030/2025 concedeu férias à servidora Daniele Patrícia Toratti Porfírio, ocupante do cargo de Auditora Interna, matrícula nº 40, estabelecendo o fracionamento do período em duas etapas.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo datado de 11 de março de 2026, por meio do qual a servidora solicita a alteração do gozo do segundo período de férias, originalmente previsto para o intervalo de 13/03/2026 a 25/03/2026, para o período de 14/07/2026 a 23/07/2026.

CONSIDERANDO, a conveniência administrativa e ausência de prejuízo ao regular funcionamento das atividades institucionais; tem-se por pertinente a readequação do período de fruição, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e organização do serviço público.

RESOLVEM:

I – Alterar a Portaria n.º 030/2025, a fim de modificar o segundo período de férias da servidora DANIELE PATRÍCIA TORATTI PORFÍRIO, ocupante do cargo de Auditora Interna, matrícula nº 40, anteriormente fixado para o período de 13/03/2026 a 25/03/2026, passando o respectivo gozo a ocorrer de 14/07/2026 a 23/07/2026, devendo a servidora retornar às suas atividades ao término do período concedido.

II– Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, em 12 de março de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO   FÁBIO ADRIANO AGULHÃO

Presidente                       Vice-Presidente

MARCOS MARTINS DE SOUZA   JORGE H . CARVALHO KONRAD

1º Secretário                        2º Secretário