EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2026

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL – AGERR PANTANAL

CNPJ: 35.468.416/0001-13

OBJETO DO CONTRATO: REPASSE DE RECURSOS, POR PARTE DO CONTRATANTE, PARA O CUSTEIO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO PRESTADAS PELO CONTRATADO.

VIGÊNCIA: DE 02/03/2026 ATÉ 31/12/2026

VALOR GLOBAL: R$ 41.712,00 (QUARENTA E UM MIL SETECENTOS E DOZE REAIS).

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE - MT, 02 DE MARÇO 2026.