PORTARIA Nº 329/2026
PORTARIA Nº 329/2026
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando as Atas de Registro de Preços de nº 93/2026, 94/2026, 95/2026, 96/2026 e 97/2026, respectivamente firmado(s) entre o Município de Nova Xavantina e as empresas Mais esporte comércio de artigos esportivos LTDA, Mineirão materiais para construção LTDA, Ativa mall comércio de utilidades LTDA, Cyan papelaria e materiais de informática EIRELI, Maria Alice da Silva LTDA que tem por objeto - registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente e materiais para eventos institucionais para atender as diversas secretarias da administração municipal - Pregão Eletrônico de nº 030/2.025; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas de Registro de Preços de nº 93/2026, 94/2026, 95/2026, 96/2026 e 97/2026, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerência de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178;
II – Gessica Rodrigues da Cruz, Direção de Gestão Administrativa da Educação , matrícula funcional 4379;
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas de Registro de Preços de nº 93/2026, 94/2026, 95/2026, 96/2026 e 97/2026, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de Março de 2026.
João Machado Neto – João Bang