DECRETO N.º 1015, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação da equipe responsável da Rede de Proteção do Município de Juína-MT, para a realização da escuta especializada em abordagem única e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com base na Lei Federal n. º 13.431 de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência,

DECRETA

Art. 1.º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável da Rede de Proteção do Município de Juína-MT, para a realização da escuta especializada em abordagem única:

EDINEI SANTOS DA SILVA (Saúde) - Matrícula 6284;

DENILZA ALVES DA CUNHA (Educação) - Matrícula 9850;

ALINE ALVES VIEIRA MATHIAS (Educação) - Matrícula 8638.

IRENE DE SOUZA PERUZZO (Assistência Social) – Matrícula 6451.

Art. 2.º A equipe atenderá em regime de sobreavisos semanais, ficando escalado um servidor por semana, conforme escala publicada mensalmente pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Juína/MT e encaminhada ao departamento de recursos humanos para fins remuneratórios.

Art. 3.º O responsável semanal iniciará sua escala semanal as 17:00 horas da segunda-feira e entregará ao próximo servidor(a) escalado(a) as 17:00 horas da segunda-feira da semana seguinte;

Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 12 de março de 2026.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.