Dispensa de Licitação nº 001/2026

RATIFICO o ato do Agente de Contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa A.R. SANTOS DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ Nº **.854.339/000*-*9, estabelecida a Rua Almirante Barroso nº 376 – centro Sul – Várzea Grande - MT,  pelo valor total de R$ 251.550,00 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), para a prestação de serviços emergenciais de manutenção preventiva, corretiva e instalação de condicionadores de ar, para atender todas as Escolas Municipais de Canarana, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência – anexo I e seus anexos, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Canarana-MT, 13 de março de 2026.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal