PORTARIA Nº 174, DE 9 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre o Retorno ao Trabalho após Licença Sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares), do Servidor Efetivo Senhor VALDEMAR RODRIGUES LOPES e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Retorno após Licença Sem Remuneração (Licença para Tratar de Assuntos Particulares), do Servidor Senhor VALDEMAR RODRIGUES LOPES lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo efetivo de Agente de Manutenção (pedreiro), matrícula número 7501, portadora da Cédula de Identidade RG nº 269.993 SSP/MT e o CPF nº 284.140.711-04, referente ao período de 08 meses, de 16/03/2011 a 16/11/2011, via da Portaria nº 77/2011, de 16/03/2011.

§ 1º A Licença foi concedida em conformidade com o disposto do art. 104, da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2003.

§ 2º O servidor retornou ao trabalho em 17 de novembro de 2011, ficando em gozo da licença por 08 (oito) meses e 1 (um) dia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/11/2011.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal