CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II-A (LIXOS DOMÉSTICOS DOMICILIAR), GERADOS PELO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE CIDADES. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE VARZEA GRANDE LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32721/2026 INEXIGIBILIDADE 07 2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Tratamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos Classe II-A (Lixos Domésticos Domiciliar), Gerados pelo Município de Nossa Senhora Do Livramento/MT para Atender a Demanda da Secretaria De Cidades, Processo Administrativo Nº 32721/2026/2025, Inexigibilidade 07/2026.

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor do presente contrato é de R$ R$ 375.000,00 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Reais).

3.1.1. Especificação dos Itens a Serem Adquiridos

DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE DE MEDIDA	QTD. TONELADA MENSAL	QTD. TONELADA ANUAL	VALOR UNIT/ TONELADA.	VALOR POR TONELADA/ MENSAL	VALOR POR TONELADA ANUAL TOTAL
TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA CLASSE II-A (LIXO DOMICILIAR DOMÉSTICO).	TONELADA	250	3.000	R$ 125,00	R$ 31.250,00	R$ 375.000,00

PUBLICAÇÃO

15.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Março de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE VARZEA GRANDE