PORTARIA Nº 29 DE 09 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASESSOR PARLAMENTAR I, UBIRATAN DE OLIVEIRA FERREIRA.

O Vereador EDMILSON PORFÍRIO, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a partir de 09/03/2026, o senhor UBIRATAN DE OLIVEIRA FERREIRA, nomeado por meio da Portaria nº 65 de 01 de abril de 2025, o qual exercia o Cargo de Assessor parlamentar I, de provimento comissionado, símbolo DA-III, constante do anexo II da Lei Complementar Municipal nº 143 de 29/09/2009.

Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se a presente Portaria, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

EDMILSON PORFIRIO

Presidente

Registrado na Secretaria Geral da Câmara Municipal e publicado por afixação em lugar de costume, na data supra.