PORTARIA N° 066/2026

SÚMULA: Notifica a servidora MARINEZ PEREIRA DOS SANTOS para requerer o que entender de direito.

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que dispõe os artigos 182, inciso II, 184, 185, 186 e 187 da Lei Complementar n° 119/2022;

CONSIDERANDO a Convocação 008/2022 publicada em 27 de julho de 2022 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XVII | Nº4.033, fls. 596.

RESOLVE:

Art. 1º Notificar a servidora MARINEZ PEREIRA DOS SANTOS para no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação requerer o que entender de direito.

Art. 2º Após transcorrido o prazo citado no art. 1º sem manifestação, será efetivada a exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 02 de março de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

SANDRA TOMASI TOSI LOPES

Secretária de Administração

Secretária de Finanças e Planejamento