AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 TERMO DE FOMENTO, COM A (AERG) ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO DO RIO DAS GARÇAS, PARA A REALIZAÇÃO DA EXPEDIÇÃO AO RIO DAS GARÇAS – EDIÇÃO 2026, MANIFESTAÇÃO CULTURAL TRADICIONAL REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, RECONHECIDA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.447/2025., em favor da empresa: ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO RIO DAS GARÇAS - AERG, inscrito sob o CNPJ Nº 61.441.864/0001-33, com o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Alto Garças – MT, 13 março de 2026.

Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito Municipal