A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDEDIPI, no uso das suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e Lei Municipal nº 1.894/2009, torna público o presente EDITAL COMPLEMENTAR em que divulga as entidades/órgãos aptos a apresentarem projetos a serem custeados pelo Fundo Municipal do Idoso de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso, conforme abaixo descrito:

1. ENTIDADE/ÓRGÃOS APTOS:

2. As entidades aptas poderão apresentar projetos conforme preconiza a Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 e Lei Municipal nº 1.894/2009, dentro do prazo estabelecido no Edital nº 001/FMI/2026.

3. Os casos omissos ou não previstos, serão analisados pelo pleno do CMI levando se em consideração as disposições legais.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Sala de Reuniões do Conselho Municipal do Idoso, em Barra do Bugres, aos 11 dias do mês de março do ano de 2026.

ANA ELBANIRA RIBEIRO DA PAZ CAMARGO

Presidente do CMDEDIPI

Barra do Bugres - MT