EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Contrato: nº 008/2023

Contratante: Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT

Contratada: CLEAN SERVICE INVICTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.420.572/0001-53.

Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de mão-de-obra de apoio administrativo e operacional com subordinação e dedicação exclusiva para atender às necessidades da Câmara Municipal.

Objeto da Rescisão: Rescisão amigável do Contrato nº 008/2023, formalizada por acordo entre as partes.

Fundamento Legal: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

Motivo: Formalização de novo contrato administrativo decorrente do Processo de Adesão nº 001/2026 à Ata de Registro de Preços nº 28/2025/CIDESAT, oriunda do Pregão Eletrônico nº 14/2025, visando à adequação da contratação às necessidades administrativas da Câmara Municipal.

Data da assinatura da Rescisão: 11 de março de 2026.

Campo Novo do Parecis – MT, 13 de março de 2026.

Joaquim Pereira dos Santos - Presidente da Câmara Municipal