“Concede férias regulamentares ao Servidor Luiz Omar Pichetti e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento do Servidor Luiz Omar Pichetti.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam concedidas férias regulamentares ao Servidor Luiz Omar Pichetti, portador do CPF nº XXX.764.239-XX, referente ao período aquisitivo compreendido de 12/01/2025 à 01/01/2026, que serão gozadas a partir de 16/03/2026 à 04/04/2026, com retorno previsto para 06/04/2026, ficando saldo residual de 10 (dez) dias a serem gozados em posterior data.

Parágrafo Único – Fica a Secretaria Executiva da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima, acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no Parágrafo 1º, do Art. 69, da Lei Complementar nº 188/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 13 de março de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário