PORTARIA N°.009/2026

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria n.º 043/2025 que versa sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria Olinda Alves Borges em decorrência do falecimento do segurado Sr. Antônio Noleto Borges.”

O Secretário Adjunto de Previdência do PREVICON, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;

Resolve:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n.º 043/2025, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - Edição 4.872 de 25/11/2025, que concedeu o benefício Pensão por Morte a SRA. Maria Olinda Alves Borges portador da cédula de identidade RG n° 34***23-8 SSP/MT e inscrito no CPF n.° 824.***.***-20, na qualidade de cônjuge do “de cujus”Sr. Antônio Noleto Borges, conforme processo administrativo do PREVICON sob nº. 2025.07.00019P, a partir de 12/09/2025, data do falecimento.

Onde se lê:

(...) Considerando o disposto no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c Artigos 7º, inciso I, art. 16, caput e inciso I, art. 18, art. 20, inciso II, art. 22, inciso V, alínea “ c-6”, da Lei Complementar nº. 164 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária;

.(...)

Leia-se:

(...) Considerando o disposto no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c Artigos 7º, inciso I, art. 16, caput e inciso II, art. 18, art. 20, inciso II, art. 22, inciso V, alínea “c-6”, da Lei Complementar nº. 164 de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Confresa-MT e consolida a legislação previdenciária;

. (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Confresa/MT, 13 de março de 2026.

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON - Portaria nº 607/2025