Portaria nº 096/2026

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal DILMA PAULINO DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetiva de Supervisora de Merenda deste Município, inscrita no CPF: XXX.421.761-91, para retornar as suas funções em caráter de urgência, nos dias 16 a 18 de março de 2026. Para participar do Encontro Presencial de Encerramento e Culminância do Modulo I do Programa de Capacitação para as Bibliotecas de Mato Grosso. Interrompendo o gozo de Licença-Prêmio da servidora, com base na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar o dia supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 13 de março de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL