RESOLUÇÃO Nº 04/2026/CMAS/SMAS.

Dispõe sobre o Aprovação da Inscrição das Entidades ou Organização de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) da conferem a Lei Complementar Municipal nº 263/2024.

Considerando a Resolução CNAS 14/2014, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal;

Considerando a Resolução CMAS 08/2022, estabelece os parâmetros municipais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

Considerando a deliberação do CMAS tomada em reunião extraordinária dia 06 de março de 2026, ata 03.

RESOLVE:

Art. 1- Aprovar a Inscrição das entidades ou organização de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, abaixo relacionado.

I – Associação de Artes Marciais do Norte Araguaia inscrita no CNPJ:55.574.943/0001-10, sob nº 03/2026;

II - Instituto Multidisciplinar Araguaia Xingu – IMAXI inscrita no CNPJ: 51.476.639/0001-60, sob nº 04/2026;

III - Associação Irmã Genoveva inscrito no CNPJ 46.176.724/0001-91, sob nº 05/2026.

Art. 2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa - MT, 06 de março de 2026

CONS. REGIANE DE JESUS PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social