1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO N° 018/2025

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E A EMPRESA OLIVEIRA PADUA POUSADA LTDA- ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, 346, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa OLIVEIRA PADUA POUSADA LTDA ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 08.189.711/0001-68, estabelecida à Avenida Paulo de Matos Leandro, n. 1367, Bairro Dr. Paulo Prata, representado neste ato pelo Sra. MARIA ROSA DE OLIVEIRA PADUA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 026/2025, realizado na modalidade de Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, com base no art. 74, IV e 78 da Lei Federal 14.133/21, o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes estipuladas.

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato de rateio nº 018/2025, com o objetivo de incluir a dotação orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras:

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 13 de março de 2026.