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Prefeitura Municipal de Campinápolis

PORTARIA N° 169 DE 13 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis - MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Considerando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional; Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, de conformidade com o art. 120 e 140 da Lei nº 14.133, de 2021, e conforme estabelecido no Decreto Municipal n° 4.365/2024;

que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear Fiscal de ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS referente ao processo 5037-7564/2025, PREGAO ELETRÔNICO Nº 02/2026, para acompanhar e fiscalizar a execução das referidas ATAS na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº:

004/2026, 005/2026, 006/2026, 007/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 013/2026, 014/2026, 015/2026, 016/2026 e 017/2026.

OBJETO:

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, gás liquefeito de petróleo (GLP) e vasilhames, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais e à execução do programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município de Campinápolis-MT.

EMPRESA/NOME:

PAULO CEZAR DOS SANTOS 02144632146;

PANIFICADORA SABOREAR LTDA;

EDMILSON M. NETO LTDA;

SUPERMERCADO RENDE MAIS LTDA;

CAMPOS SOLUCOES ATACADISTAS LTDA;

A. SILVERIO GOMES;

SUPERMERCADO FALCAO LTDA;

E B DE TOLEDO;

M. A. CAMPOS;

VANUBIA FILIPE DE OLIVEIRA EIRELI EPP;

SUPERMERCADO REAL LTDA;

CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACEUTICOS LTDA;

GUIO NUTRICAO ESPECIALIZADA LTDA;

NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ/CPF:

33.626.153/0001-06;

40.169.786/0001-90;

35.710.611/0001-08;

22.025.760/0001-96;

60.915.736/0001-11;

20.498.464/0001-87;

15.061.954/0001-81;

08.158.639/0001-01;

08.652.022/0001-48;

26.385.051/0001-72;

00.448.903/0001-30;

07.944.844/0001-30;

35.559.172/0001-84;

06.372.763/0001-40.

VALOR TOTAL:

R$ 584.646,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e quarenta e seis reais);

R$ 379.320,00 (trezentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte reais);

R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais);

R$ 835.144,44 (oitocentos e trinta e cinco mil e cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);

R$ 6.350,40 (seis mil e trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos);

R$ 1.759.017,94 (um milhão e setecentos e cinquenta e nove mil e dezessete reais e noventa e quatro centavos);

R$ 609.666,95 (seiscentos e nove mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos);

R$ 563.386,09 (quinhentos e sessenta e três mil e trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos);

R$ 735.065,17 (setecentos e trinta e cinco mil e sessenta e cinco reais e dezessete centavos);

R$ 1.779.205,37 (um milhão e setecentos e setenta e nove mil e duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos);

R$ 968.683,76 (novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos);

R$ 206.325,60 (duzentos e seis mil e trezentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos);

R$ 167.420,00 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte reais);

R$ 649.162,60 (seiscentos e quarenta e nove mil e cento e sessenta e dois reais e sessenta centavos).

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO- FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

NEVIANE FATIMA KUHNE

MATRÍCULA:

1227

CARGO:

GESTOR ADM. DE RECURSOS HUMANOS

SERVIDOR (A):

JUNIOR MARTINS DE SOUZA

MATRÍCULA:

0125

CARGO:

DIRETOR DO SETOR DE CONTABILIDADE E APLIC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

SCARLATH SILVA SOUZA

MATRÍCULA:

3906

CARGO:

NUTRICIONISTA

SERVIDOR (A):

SINDIAINE GOMES DE ALMEIDA

MATRÍCULA:

5576

CARGO:

NUTRICIONISTA

SECRETARIA DE SAUDE- FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

PAMELA DA SILVA TEIXEIRA

MATRÍCULA:

3487

CARGO:

CHEFE DE GABINETE DA SEC MUN DE SAUDE

SERVIDOR (A):

JOMARA FERNANDA SOARES DOS SANTOS

MATRÍCULA:

5905

CARGO:

NUTRICIONISTA

SECRETARIA DE ASSINTENCIA SOCIAL - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

MARIA LUCIA DA COSTA LOPES

MATRÍCULA:

0170

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA

SERVIDOR (A):

LUZIA BORGES DA SILVA

MATRÍCULA:

0141

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA

SECRETARIA DE CULTURA - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

APARECIDA GOMES RIBEIRO SILVA

MATRÍCULA:

0031

CARGO:

AGENTE DE LIMPEZA

SERVIDOR (A):

DANIEL JUNIOR DOS SANTOS

MATRÍCULA:

5562

CARGO:

COORDENADOR DE IMPRENSA

SECRETARIA DE TRANSPORTES - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

ALEANDRO CÂNDIDO DE MELO

MATRÍCULA:

3599

CARGO:

OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

SERVIDOR (A):

LEONARDO JUNIOR DE SOUZA

MATRÍCULA:

3486

CARGO:

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA

SECRETARIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JONAS MOURA DA SILVA

MATRÍCULA:

5545

CARGO:

ASSESSOR PEDAGOGICO

SERVIDOR (A):

ROMILDO CHEREDAEPRAN

MATRÍCULA:

5557

CARGO:

CHEFE DE ASSUNTOS INDÍGENAS

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - FISCAL TITULAR E SUPLENTE

SERVIDOR (A):

JOSE EDUARDO DE SOUZA

MATRÍCULA:

5558

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

SERVIDOR (A):

TIAGO DA SILVA PEIXOTO

MATRÍCULA:

5559

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DE ESPORTES

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis- MT.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal