O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no C.N.P.J/MF sob Nº 33.683.822/0001-73, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Rogério de Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09xxxx41 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.xxx.xxx.49, residente e domiciliada nesta Cidade de Nova Bandeirantes - MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.150.518/0001-11, estabelecida na Av. Dom Chavier, S/N, Distrito de Japuranã, município de Nova Bandeirantes-MT, e-mail: autopostoconrado2022@hotmail.com, Telefone; (66) 98414-1357, representada neste ato pelo seu representante o Sr. JOÃO SOARES TEIXEIRA, portador do RG nº 11xxxx81 SSP/PR e CPF nº 811.xxx.xxx-04, residente na Av. Lídia Delagnol S/N, Distrito de Japuranã, Nova Bandeirantes-MT, resolvem celebrar o presente Termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 89/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste do valor unitário do óleo diesel comum, fornecido pela CONTRATADA ao MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na Ata de registro de preços nº 089/2024, devidamente comprovado através de notas fiscais.

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente Ata de Registro de Preços teve alteração nos seguintes itens, conforme negociação feita com a empresa, os valores ficaram conforme a tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	Valor Registrado	% Reajuste Comprovado NF	Valor acrescido	Valor Reajustado
01	ÓLEO DIESEL COMUM- COMBUSTIVEL – OLEO DIESEL CLASSIFICAÇÃO COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP	R$ 6,70	% 23,1	R$ 1,55	R$ 8,25
02	ÓLEO DIESEL S10 - OLEO COMBUSTIVEL – DIESEL, S10 UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	R$ 6,80	% 30,88	R$ 2,10	R$ 8,90
03	COMSBUSTÍVEL - GASOLINA COMUM, UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	R$ 6,70	% 11,19	R$ 0,75	R$ 7,45
04	ETANOL – ALCOOL HIDRATADO UTILIZAÇÃO AUTOMOTIVO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA ANP	R$ 4,50	% 12,22	R$ 0,55	R$ 5,05

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que assegura o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em razão de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que alterem substancialmente os preços, e na cláusula 8ª da Ata de Registro de Preços nº 089/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais Cláusulas da ata de registro de preço permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/2021 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nova Bandeirantes - MT, 13 de março de 2026.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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J. SOARES TEIXEIRA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CNPJ: 37.150.518/0001-11

CONTRATADA