PORTARIA Nº 574, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor LEONAN VIEIRA DE MORAIS, portadora da Cédula de Identidade RG nº 25224*** SESP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 061.***.***.26, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Vigilância Epidemiológica, do Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 02 de março de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, VI, “c”, “2”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 80,00% (oitenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal