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Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 605, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 605, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Senhor FABIO FERNANDES BONADEU, portador da Cédula de Identidade RG nº 73503***SESP/PR e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 025.***.***.69, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 11 de março de 2026, nos termos do dispositivo no artigo 8º, II, “b”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 11 de Março de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal