DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 174/2026, QUE AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 174/2026, que autoriza conversão em pecúnia de licença-prêmio ao servidor e dá providencias correlatas.

Onde se lê: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia de 01 (um) mês, da licença-prêmio que se faz jus a servidora efetiva ALAIDE GOMES DA SILVA, relativo ao período aquisitivo de 01.04.2013 a 31.03.2018, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para o mês de março de 2026.

Leia-se: Art. 1º Autorizar a conversão em pecúnia de 01 (um) mês da licença-prêmio que faz jus a servidora efetiva ALAIDE GOMES DA SILVA, com pagamento para o mês de março de 2026, com fundamento nos artigos 102 e 105 da Lei Municipal nº 424, de 28 de fevereiro de 1992, bem como o gozo de 02 (dois) meses da referida licença-prêmio, a serem usufruídos nos períodos de 01 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026 e 01 de maio de 2026 a 31 de maio de 2026.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS MARÇO de dois mil E VINTE E SEIS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO