PORTARIA Nº 123/2026/GAPRE, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JESUSLÉIA RODRIGUES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade a Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora JESUSLÉIA RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professora – Licenciatura Plena em Pedagogia, lotada na Escola Municipal Primavera;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Municipal nº 672/2016, que prevê a concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de até 2 (dois) anos;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1041/2026, bem como a decisão administrativa proferida pelo Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que a servidora concluiu regularmente o estágio probatório, tendo sido efetivada no cargo após avaliação satisfatória de desempenho funcional;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem percepção de remuneração, à servidora JESUSLÉIA RODRIGUES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professora – Licenciatura Plena em Pedagogia, pelo período compreendido entre 02 de março de 2026 a 20 de janeiro de 2027.

Art. 2º. Durante o período de licença, a servidora permanecerá afastada do exercício de suas funções, sem percepção de vencimentos, mantendo-se apenas o vínculo estatutário com a Administração Pública Municipal.

Art. 3º. Compete ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações funcionais necessárias e adotar as providências administrativas decorrentes desta Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal