RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CMS/ARAPUTANGA/MT

“Dispõe sobre a Aprovação do 3° Relatório

Quadrimestral de (2025) RDQA”.

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O Conselho Municipal de Saúde-CMS de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.574, de 09 de novembro de 2022; pela Lei de alteração n° 1.716/2024, tendo p o r base suas Competências Constitucionais através das Leis Orgânicas da Saúde a Lei nº 8.080/90, d e 19 de setembro de 1990 e Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Resolução nº453/CNS/2012/, bem como as competências atribuídas em seu regimento interno e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na reunião extraordinária do dia 23 de fevereiro de 2026.

Considerando, a reunião do dia 23 de fevereiro de 2026 com os conselheiros todos presentes que tratou da apresentação do 3° Relatório Quadrimestral de (2025). A Lei complementar 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade do gestor do SUS de cada aplicação de recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde, aos fundos de saúde dos Municípios, far-se-á mediante relatório de Gestão.

O 3°- Relatório Quadrimestral do ano de 2025 de Prestação de Contas, foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes.

Considerando, a decisão pelo pleno do conselho;

RESOLVE:

Artigo 1° - Ser favorável à Aprovação do 3° Relatório Quadrimestral de (2025).

Araputanga-MT 23/02/2026.

Vanilton Soares de Souza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

de Araputanga-MT.