O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 86 inciso 2º da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Federal nº 11.462/23 e do Decreto Municipal nº 119/2023, e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve, RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 012/2026, Adesão nº 007/2026 na condição de “CARONA”, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 314/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 065/2024, do Município de Pouso Alegre/MG, cuja contratação visa a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos registradores eletrônicos de ponto com leitor biométrico para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT.

Empresa vencedora SISPONTO SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - CNPJ nº 00.455.458/0001-35, no valor de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais).

Curvelândia/MT, 13 de março de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal