RESOLUÇÃO Nº 007 de 10 de Dezembro de 2025.

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas referente ao período de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Apiacás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.428/2023, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993) e com as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,

CONSIDERANDO a necessidade de transparência e controle na aplicação dos recursos financeiros;

CONSIDERANDO a análise realizada sobre os relatórios financeiros, documentos comprobatórios e demonstrativos contábeis referentes ao período de 2024;

CONSIDERANDO o parecer favorável da comissão responsável pela análise da prestação de contas;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a prestação de contas referente ao período de 2024.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Apiacás, 10 de Dezembro de 2025

Queitiane Ferrazza Moura

CPF: 039.054.151-60

Presidente CMAS/PBF