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Prefeitura Municipal de Juína

EXTRATO DO TRIGÉSIMO QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 148/2022

EXTRATO DO TRIGÉSIMO QUARTO ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 148/2022, PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2022. OBJETO: , o repasse do valor de R$ 34.368,51 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), valores recebidos através da Portaria GM/MS n° 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, do Ministério da Saúde, relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras competência do mês de março de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, a Portaria GM/MS n° 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, e o artigo 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026.Prefeito Municipal: PAULO AUGUSTO VERONESE. Representante Legal da SOCIEDADE JUINENSE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E MEDICINA INTENSIVA LTDA: MARCELO BOSCOV OLIVEIRA DOS SANTOS. Administrador de Licitações.