“DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS, NAS SALAS ANEXAS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSIMEIRE APARECIDA LOCALIZADAS NA ESCOLA ESTADUAL JUSCELINO KUBISTCHEK DE OLIVEIRA, SITUADA NO DISTRITO DE LUCIALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO, as chuvas torrenciais ocorridas no distrito de Lucialva, município de Jauru-MT, que ocasionaram dificuldade na trafegabilidade dos ônibus escolares, nas estradas rurais e vicinais que ligam ao distrito de Lucialva, tendo em vista os atoleiros nas estradas, que colocam a segurança dos estudantes em risco.

CONSIDERANDO o relatório emitido pelo Coordenador da Defesa Civil do Município de Jauru-MT, por meio do oficio 001/2026-COMDEC/JAURU no qual emite um alerta preventivo referente a situação climática enfrentada na região de Lucialva.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado que as atividades escolares nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de março de 2026, das salas anexas da Escola Municipal Professora Rosimeire Aparecida localizadas na Escola Estadual Juscelino Kubistchek de Oliveira, do distrito de Lucialva, do município de Jauru-MT, serão realizadas de forma remota, com o intuito de não acarretar interrupção no calendário escolar.

Art. 2º - As atividades remotas deverão ser organizadas pelo gestor (a) da respectiva unidade escolar, com base nas orientações emanadas da Secretaria Municipal de Educação.

Art.3° - A unidade escolar deverá manter registros das atividades realizadas e frequência dos estudantes, nas referidas datas.

Art.4° - O gestor da referida unidade escolar deverá comunicar formalmente a Diretoria Regional de Educação de Pontes e Lacerda-MT (DRE), sobre a realização das atividades escolares no regime remoto, nos dias supramencionados.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 13 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal