PORTARIA Nº 278, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de fiscais para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do contrato referente ao objeto: FORNECIMENTO FUTURO DE REFEIÇÕES TIPO SELF-SERVICE E MARMITEX PARA SERVIDORES EM DESLOCAMENTO ATÉ O DISTRITO DE APARECIDA DO LESTE, POXORÉU-MT, realizado na modalidade Inexigibilidade, cabendo aos mesmos o acompanhamento, fiscalização e verificação da correta execução do objeto contratado, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Tributos: Juliane Pereira Fagundes – Matrícula nº 5029;
• Secretaria Municipal de Planejamento: Daniele Medeiros da Silva – Matrícula nº 4023;
• Secretaria Municipal de Agricultura: Eduardo Vieira da Silva Bezerra – Matrícula nº 5053;
• Secretaria Municipal de Viação e Obras: Luana Xavier de Castro – Matrícula nº 5084;
• DAE – Departamento de Água e Esgoto: Marcio Luis Sousa Silva – Matrícula nº 1057;
• Secretaria Municipal de Assistência Social: Natiely Vitória Nogueira – Matrícula nº 5541;
• Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Nathane Vilela Silva – Matrícula nº 5055;
• Secretaria Municipal de Educação: Wislene Rosa Oliveira – Matrícula nº 831;
• Secretaria Municipal de Saúde: Luiz Henrique Cursino de Jesus – Matrícula nº 5540;
• Secretaria Municipal de Administração: Yohan Gomes Ângelo – Matrícula nº 5059.

Art. 2º Compete aos fiscais designados acompanhar, fiscalizar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados, bem como atestar as notas fiscais para fins de pagamento, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 13 de Março de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração