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Prefeitura Municipal de Cáceres

PORTARIA N° 016/2026

“Dispõe sobre evolução funcional de servidora efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.

A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 14 de 25 de julho de 2025 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e demais legislações aplicáveis;

Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 7.679/2026 via 1-Doc;

Considerando o que consta na Portaria nº 015/2026 - SSAAP;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder Progressão de Classe e Nível a Servidora Efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionada, em razão da nova habilitação e tempo alcançado, obedecendo aos critérios de promoção.

Servidora

Mat.

Cargo

Data admissão

Classe/Nívelatual

Classe/Nível destino

FERNANDA DE CASTRO RODRIGUES

380

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

01/03/2023

A -I

B - II

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2026.

Cáceres/MT, 13 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

DIRETORA EXECUTIVA