PORTARIA N° 016/2026
“Dispõe sobre evolução funcional de servidora efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências”.
A Diretora Executiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Cáceres-MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais.
Considerando o que consta na Lei Complementar nº 14 de 25 de julho de 2025 – Regime Júridico dos Servidores Públicos Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, e demais legislações aplicáveis;
Considerando o que consta submetido ao Memorando n° 7.679/2026 via 1-Doc;
Considerando o que consta na Portaria nº 015/2026 - SSAAP;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Progressão de Classe e Nível a Servidora Efetiva do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, abaixo relacionada, em razão da nova habilitação e tempo alcançado, obedecendo aos critérios de promoção.
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Servidora |
Mat. |
Cargo |
Data admissão |
Classe/Nívelatual |
Classe/Nível destino |
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FERNANDA DE CASTRO RODRIGUES |
380 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO |
01/03/2023 |
A -I |
B - II |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2026.
Cáceres/MT, 13 de março de 2026.
SAMARA BRANT FERREIRA