ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº379 de 18.02.2026, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referêncial nº 037/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 2.564/2026, OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO À LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE PSICOLOGIA MUNICIPAL, através da empresa POMPEU IMOBILIÁRIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 07.795.344/0001-83, com fundamento no art. 74, inciso V, da lei nº 14.133/2021, no valor total de: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais)., torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 13.03.2026. Kátia Waléria Carvalho Couto – Agente de Contratação.