ATA Nº 001/2026 Juara MT, 10 de março de 2026.

Aos dez dias de março de dois mil, vinte e seis, às 8h (oito horas), em uma das dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, reuniram-se a gestora da pasta, senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota, Conselheiras Tutelares: Nayara Alves Cordeiro Borges, Larissa Thamyres F. F. Ramires, Gessi Bruning e Conselheiros do CMDCA. A Vice-Presidente, senhora Noeli Cássia Guimarães, iniciou a reunião, cumprimentou a todos e justificou a ausência do Presidente senhor Claudemir Pereira Marques, o qual, encontra-se com problema de saúde. Em seguida, passou a palavra para a senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota. Após saudar a todos, proferiu sobre a utilização de recursos do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente para custear a Bolsa –Auxílio destinada à família Acolhedora no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) durante 12 (doze) meses. Explicou que a referida Bolsa- Auxílio tem como finalidade contribuir para o custeio das despesas relacionadas à manutenção, cuidados, alimentação, vestuário, higiene, transporte e demais necessidades da criança ou adolescente acolhido. Informou também que a gestão e execução dos recursos serão realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, com acompanhamento, fiscalização e deliberação do CMDCA. Após análise e esclarecimento de dúvidas, os Conselheiros foram unânimes em aprovar a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FIA para custear a Bolsa-Auxílio destinada às Famílias participantes do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município. A senhora Creusa Cristina, solicitou aos Conselheiros do CMDCA estarem estudando sobre as questões voltadas ao Fundo. Dando sequência, as Conselheiras Tutelares, proferiram sobre assuntos referentes ao alinhamento dos trabalhos, políticas públicas, protocolo de atendimento, implantação da escuta especializada (Lei nº 13431), infrequência (evasão escolar), ações: panfletagem, rádio e TV, Plano Municipal- Orçamento Conselho Tutelar uso do FIA e outros assuntos pertinentes ao funcionamento do colegiado. Na sequência, os Conselheiros do CMDCA solicitaram à Vice-Presidente uma reunião no dia 17.03.2026 às 8h, tendo como pauta: a Aprovação do Edital de Chamamento Público para Seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FIA. Nada mais havendo a tratar, a senhora Noeli, encerrou a reunião. E para constar, eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos, conforme lista de presença anexa.