“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PERECLIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o artigo Nº 62 da Lei Complementar Nº. 027 de 05 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO o teor do requerimento e Certidão de Nascimento protocolado na data de 12 de março de 2026.

RESOLVE:

I – I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Paternidade” ao servidor Pereclis Silva de Oliveira, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, com efeitos a 10.03.2026 a 17.03.2026.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 12 de março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal