ERRATA DE EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE JURUENA – ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Comissão de Contratação/Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a presente ERRATA AO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 003/2026, instaurada no âmbito do Processo Administrativo nº 016/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia elétrica destinada à implantação do sistema de iluminação do Campo de Futebol do Miniestádio Municipal de Juruena/MT, compreendendo o fornecimento e a instalação de postes, luminárias, redes elétricas, quadros de distribuição, sistemas de aterramento, dispositivos de proteção, testes, ajustes e comissionamento, conforme projetos, memorial técnico, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório.

A presente errata decorre da identificação de erro material de redação no item 4.1 do edital, referente à transcrição do valor estimado da contratação, conforme reconhecido na decisão administrativa proferida no julgamento da impugnação ao edital.

Após verificação dos documentos técnicos que compõem a fase preparatória da contratação — especialmente a planilha orçamentária detalhada, as composições analíticas de custos, o memorial de cálculo do orçamento e o cronograma físico-financeiro da obra — constatou-se que o valor estimado corretamente apurado para execução do objeto da licitação corresponde a R$ 137.208,40 (cento e trinta e sete mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos).

Assim, procede-se à seguinte retificação:

ONDE SE LÊ:

Item 4.1 – Do Orçamento Estimado

“O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ 121.798,83 (cento e vinte e um mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos).”

LEIA-SE:

Item 4.1 – Do Orçamento Estimado

“O valor estimado para a execução do objeto desta licitação é de R$ 137.208,40 (cento e trinta e sete mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos), conforme planilha orçamentária, memorial de cálculo, composições analíticas de custos e cronograma físico-financeiro que integram o processo administrativo.”

Esclarece-se que a presente retificação possui natureza estritamente formal, destinando-se exclusivamente à correção de erro material de redação, a fim de adequar o texto do edital ao valor efetivamente constante dos documentos técnicos que estruturam o orçamento da contratação.

Importa ressaltar que a correção ora promovida não altera o objeto da licitação, os quantitativos dos serviços, as especificações técnicas da obra, os critérios de julgamento das propostas, os requisitos de habilitação das licitantes ou quaisquer condições de participação no certame, permanecendo inalteradas todas as demais disposições do edital e seus anexos.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 14.133/2021, a presente retificação não impacta a formulação das propostas pelos licitantes, uma vez que os documentos técnicos utilizados para elaboração das propostas — especialmente a planilha orçamentária, as composições de custos e o memorial de cálculo — sempre apresentaram o valor correto do orçamento da obra.

Dessa forma, fica mantida integralmente a data da sessão pública previamente designada, bem como todos os demais prazos e condições estabelecidos no edital.

A presente errata passa a integrar o edital para todos os fins de direito, devendo ser considerada pelos interessados na elaboração de suas propostas.

Determina-se que a presente errata seja publicada nos mesmos meios de divulgação utilizados para a publicação do edital, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em observância aos princípios da publicidade e da transparência.

Juruena/MT, 13 de março de 2026.

Agente de Contratação Município de Juruena – MT