Aos 16 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 15:30 horas, na Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, situada na Av. Amos Bernardino Zanchet, Munícipio de Nova Maringá – MT, com a presença dos servidores: João Batista Rodrigues, Rosimeire da Silva Souza, Antônio Marcos Severino Alves, respectivamente Presidente, Secretária e Membro da Comissão Especial Processante Permanente, designada pela Portaria 074/2026, publicada em 16/03/2026 procedeu-se a instalação da Comissão e deram início aos trabalhos relacionados a apuração dos fatos e atos mencionados no Comunicado Interno 003/2026, na qual aponta que o Servidor PROTÁSIO PAZZETTO, matrícula nº 653, supostamente deixou de cumprir com seus deveres descritos e previstos na Lei Municipal nº 293/2003 (Estatuto do Servidor Publico), então deliberou-se preliminarmente: a) Pela INSTAURAÇÃO do Processo Administrativo e comunicar a autoridade instauradora; b) informar ao Departamento de Pessoal da instauração Processo Administrativo e solicitar ficha funcional do servidor; c) após a juntada da referida documentação, marcar a próxima reunião, nada mais havendo a tratar, eu Rosimeire da Silva Souza, na qualidade de Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada e pelo Presidente da Comissão de Processos Administrativo Disciplinar.

Nova Maringá-MT, 16 de março de 2025.

João Batista Rodrigues

Presidente da Comissão