A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, fica declarado luto oficial por três dias. 

CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade de seus atos.

CONSIDERANDO, o teor da Decreto Municipal n.º 019, de 14 de março de 2026, que “Dispõe sobre declaração de luto oficial funcional no Município de Alto Garças-MT pelo falecimento do Sr. Artemio Luiz Baptistella, EX-Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências”.

RESOLVEM:

Art. 1º – Em razão do Decreto Municipal nº 019/2026, que declarou luto oficial por três dias no Município, em virtude do falecimento do Sr. Artemio Luiz Baptistella, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças-MT acompanha o ato do Poder Executivo e declara luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo, pelo mesmo período.

Parágrafo único. Fica ressalvado que a Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de março de 2026 será realizada internamente, no horário regimental, ficando restrita à apreciação e votação de matérias em regime de urgência.

Art. 2º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 14 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Garças –MT, em 15 de março de 2026.

DAVID FRAGA DE CARVALHO - Presidente               

FÁBIO ADRIANO AGULHÃO- Vice-Presidente                         

MARCOS MARTINS DE SOUZA -1º Secretário       

JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD - 2º Secretário