PORTARIA Nº 184, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E             

Art.1º - CONVERTER, 1/3 (um terço) de férias em abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 2023/2024, nos termos do disposto no Artigo 76, da Lei Complementar nº 003, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor VANDERLEI DOS SANTOS, matrícula funcional nº 4713, ocupante do cargo efetivo de Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Rodoviário.

Art.2º - CONCEDER, 20 (vinte) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2023/2024, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar nº 003, de 26 de agosto de 2005, no período de 02/02/2026 a 21/02/2026.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal