PORTARIA Nº 185, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R  E  S  O  L  V  E

Art.1º - Conceder, 1/3 (um terço) constitucional de férias proporcional aos 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar nº 003, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora AKILAH VITORIA MACHADO DE CASTRO, matrícula funcional nº 9190, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 30 (trinta) dias, convertidos em folga compensatória, para que sejam usufruídos em dois períodos através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 02 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal