PORTARIA Nº 237, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

              R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 100,00% (cem por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 25, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor ALLAN DOUGLAS DE ABREU CAVALCANTE, matricula funcional nº 5531, ocupante do cargo efetivo de TS Assistente Técnico Administrativo, exercendo o cargo em comissão de Diretor de Departamento de Gestão em Saúde Pública, da Diretoria de Departamento de Gestão em Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 10 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal