PORTARIA Nº 304, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

              R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora CLAUDIA MENDES OLIVEIRA COSTA, matrícula funcional nº 5661, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico Em Infraestrutura Limpeza, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Setor de Cadastro de Contribuintes, Mobiliário e Imobiliário, do Departamento de Tributação, Arrecadação e Cadastro, da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal