PORTARIA Nº 316, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

               R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 63,00% (sessenta e três por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora MARIA AURILENE GOMES DA SILVA, matrícula funcional nº 2895, ocupante do cargo efetivo de TAE Técnico de Desenvolvimento Infantil, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Administração Pedagógica, do Departamento de Administração Pedagógica, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal