PORTARIA Nº 318, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

               R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 70,00% (setenta por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 25, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor ROMILDO FERREIRA PADILHA, matrícula funcional nº 1627, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico Em Infraestrutura Transporte Escolar, para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Setor de Transporte da Nutrição Escolar, do Departamento de Nutrição Escolar, da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

 Prefeito Municipal