CEDENTE: Município de Sorriso – MT, CNPJ nº 03.239.076/0001-62.

CESSIONÁRIA: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, CNPJ nº 03.929.049/0001-11.

OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo de Cessão de Pessoal nº 51/2025, referente à cessão do servidor LEANDRO CARLOS DAMIANI, matrícula nº 240, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo I – PCCV 134/2011, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Legislativo – ATL, junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

VIGÊNCIA: 07/03/2026 a 06/03/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 140/2011 e Lei Municipal nº 1.843/2009.

ASSINATURAS: Alei Fernandes – Prefeito Municipal de Sorriso/MT. Max Russi – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.