PORTARIA Nº 320, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

               R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 100,00% (cem por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 25, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor SELCO DE SOUZA LEAL, matrícula funcional nº 283, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico Em Infraestrutura Transporte Escolar, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Infraestrutura Física e Transporte Escolar, do Departamento de Infraestrutura Física e Transporte Escolar, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Fevereiro de 2026.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal