PORTARIA Nº 222 DE 13 DE MARÇO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Saúde do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 10 (dez) dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor AGMAR RODRIGUES RIBEIRO, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, referente ao período de 01/12/2020 a 30/11/2025, conforme protocolo 308/2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Saúde de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 13 de março de 2026.

CAIQUE ALVARES BEZERRA

Secretario de Saúde

CAB/vl