Dispõe sobre Aprovação do Plano de Ação Co-Financimento do Governo do Estado de Mato Grosso 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE JURUENA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 1.740, de 16 janeiro de 2025, capítulo IV, em reunião extraordinária realizada no dia 16 de março de 2026, registro em ata nº 04,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as informações prestadas pelo Município de Juruena-=MT, sobre o Plano de Ação do Cofinanciamento do Estado de Mato Grosso – FEAS/2026.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Juruena/MT, 16 de março de 2026.

Neusa Socreppa Nazatto

Vie Presidente do CMAS

Decreto nº 3314/2023