NÚMERO DO CONTRATO: Nº. 061/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo 008/2026

DISPENSA: 003/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, Lei nº. 14.133/2021

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho-MT

CONTRATADA: ARAUJO, RODRIGUES E AZEVEDO – ADVOGADOS ASSOCIADOS

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise jurídica e administrativa, junto ao Gabinete do Prefeito.

PRAZO: 11 meses

VALOR DO CONTRATO: R$ 55.000,00

DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026

VIGÊNCIA:19/02/2026 à 31/12/2026